Política de Privacidade

1. Introdução

O ComparaCA respeita sua privacidade e está comprometido em proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações ao utilizar nossa plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar o serviço:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, CPF ou CNPJ (quando exigido para emissão de nota fiscal), número de telefone e endereço (quando necessário para faturamento).
• Dados de uso: histórico de consultas, relatórios exportados, pacotes adquiridos e interações com a plataforma.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, logs de acesso e cookies essenciais para funcionamento da plataforma.

3. Base legal para tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para criar sua conta, processar pagamentos e entregar os relatórios contratados.
• Cumprimento de obrigação legal: para fins fiscais e contábeis (emissão de notas fiscais, retenções obrigatórias etc.).
• Legítimo interesse: para prevenção de fraudes, segurança da informação e melhoria da plataforma.
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing, quando você optar por recebê-las.

4. Finalidades do tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Prestar e gerenciar os serviços contratados;
• Processar pagamentos e emitir notas fiscais;
• Gerenciar seu saldo de créditos e histórico de consultas;
• Enviar comunicações operacionais (faturas, alertas de expiração, confirmações);
• Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes;
• Enviar comunicações de marketing, apenas com seu consentimento prévio;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas com:

• Processadores de pagamento: Mercado Pago, para processamento de transações.
• Prestadores de serviço: provedores de hospedagem, envio de e-mail e suporte técnico, sob contrato de confidencialidade.
• Obrigação legal: quando exigido por autoridades competentes ou para cumprimento de lei.

6. Retenção e exclusão

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para atender obrigações legais. O histórico de consultas e os relatórios exportados ficam disponíveis pelo prazo contratado no pacote adquirido.

Você pode solicitar a exclusão de sua conta e dados pessoais a qualquer momento, salvo quando houver obrigação legal de retenção (ex.: registros fiscais).

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração, incluindo criptografia em trânsito e repouso, controle de acesso e monitoramento contínuo.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão, preferências) e cookies de desempenho para análise de uso. Não utilizamos cookies de rastreamento comportamental de terceiros para publicidade.

Você pode gerenciar as preferências de cookies pelo seu navegador. Desativar cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

9. Direitos do titular (LGPD)

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando aplicável;
• Eliminação dos dados pessoais, exceto quando houver base legal para retenção;
• Informação sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento tenha essa base legal.

10. Como exercer seus direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

E-mail: dpo@comparaca.com.br

Responderemos às solicitações dentro dos prazos legais previstos na LGPD, podendo solicitar documentos para comprovação de identidade.

11. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Recomendamos consultá-la regularmente. O uso continuado da plataforma após alterações implica concordância com a nova versão.

12. Contato

Dúvidas gerais: contato@comparaca.com.br